Termos e Condições

Preâmbulo

1.1. Os termos e condições gerais de venda constantes do presente documento são acordados entre a sociedade comercial por quotas com a firma “J.J – CERVEJEIRA FEIRENSE, LDA.”, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro e de pessoa colectiva 515 355 887, com sede no concelho de Santa Maria da Feira, Portugal (doravante designada como “J.J – CERVEJEIRA FEIRENSE, LDA“) e as pessoas singulares, não comerciantes, que, através do sítio da Internet www.quatrotorres.pt (doravante designado por “SITE”), realizem compras dos produtos disponibilizados pela J.J – CERVEJEIRA FEIRENSE, LDA no referido site (doravante designados por “CLIENTE”).

1.2. A J.J – CERVEJEIRA FEIRENSE, LDA e o CLIENTE acordam que as compras realizadas nos termos do mencionado no ponto 1.1. imediatamente antecedente, serão reguladas pelos termos e condições gerais de venda constantes do presente documento, com exclusão de quaisquer outras condições previamente disponíveis no SITE, e, ainda, pela legislação portuguesa aplicável, comprometendo-se o CLIENTE a cumprir aqueles termos e condições bem como as demais regras e legislação referida.

1.3. Estas condições regem o acordo entre as partes contratantes no que respeita ao intercâmbio e processamento da informação a transmitir e a receber eletronicamente mediante o formato prescrito no SITE.

1.4. As partes contratantes acordam que o intercâmbio da informação indicada mais abaixo, criará obrigações válidas e exigíveis. Qualquer informação transmitida pelo SITE, será válida ”como documento escrito” e ficará constituído como ”original” ao ser impresso dos registos ou arquivos eletrónicos estabelecidos e mantidos durante o processo normal de negócios e será admissível como documento vinculante de ambas as partes perante qualquer autoridade de foro judicial competente

1.5. Este acordo é aplicável a lei portuguesa, sendo competente, para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, o foro da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.

1.6. A J.J – CERVEJEIRA FEIRENSE, LDA recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.

Condições gerais

2.1. O SITE www.quatrotorres.pt tem em vista a compra pelo CLIENTE dos produtos disponibilizados pela J.J – CERVEJEIRA FEIRENSE, LDA no mencionado SITE. É proibido qualquer uso diferente do que respeite à aquisição de produtos, nomeadamente a reprodução, transferência, distribuição, alteração do conteúdo do serviço, enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos ou armazenamento dos conteúdos deste SITE sem autorização prévia escrita da J.J – CERVEJEIRA FEIRENSE, LDA.

2.2. O CLIENTE será responsável pelo tipo de hardware e software necessários para aceder ao SITE.

2.3. A J.J – CERVEJEIRA FEIRENSE, LDA reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio e em qualquer momento, as condições de utilização ou outros procedimentos publicados no SITE, pelo que o CLIENTE deverá consultar regularmente as condições de utilização ou outros procedimentos, uma vez que o uso regular e continuado deste SITE pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efectuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente.

2.4. Os conteúdos apresentados a partir de links do SITE são propriedade e responsabilidade exclusivas dos respectivos proprietários, pelo que a J.J – CERVEJEIRA FEIRENSE, LDA declina qualquer responsabilidade pelo teor e conteúdo dos mesmos.

2.5. Todo o conteúdo do SITE é propriedade intelectual da J.J – CERVEJEIRA FEIRENSE, LDA, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line, sendo todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do SITE protegidos por lei.

2.6. O CLIENTE ou qualquer outro utilizador que disponha de um sítio na Internet e nele deseje colocar, para uso pessoal, um link que remeta directamente para o SITE (www.quatrotorres.pt), tem que obrigatoriamente pedir a respectiva autorização à J.J – CERVEJEIRA FEIRENSE, LDA, estando formalmente proibidos todos e quaisquer links que reenviem para o SITE (www.quatrotorres.pt) e utilizem a técnica de framing ou de in-Line linking.

2.7. Poderão ser adquiridos no SITE os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos.

2.8. As fotografias apresentadas no SITE podem não corresponder exatamente às configurações descritas. Contudo, a descrição dos produtos, bem como do peso, volume ou formato serão o mais próximos possível da realidade.

2.9. Apesar dos esforços da J.J – CERVEJEIRA FEIRENSE, LDA, alguns produtos do SITE poderão estar com preço incorrecto, pelo que a J.J – CERVEJEIRA FEIRENSE, LDA verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto não for o indicado, a J.J – CERVEJEIRA FEIRENSE, LDA informará o CLIENTE por e-mail e aguardará a decisão do CLIENTE em aceitar ou cancelar a sua encomenda.

2.10. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

2.11. Todos os CLIENTES do SITE são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, sendo, por esse motivo, todos os preços apresentados em Euros e incluindo IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

2.12. Aos preços apresentados acrescem-se os respetivos custos com os portes de envio com IVA incluído à taxa legal em vigor em Portugal. Os portes resultam do peso global da encomenda efetuada.

2.13. Só após verificação e confirmação da existência em stock dos produtos é possível à J.J – CERVEJEIRA FEIRENSE, LDA informar o CLIENTE se a encomenda pode ou não ser satisfeita e proceder ao seu envio.

Processo de encomenda

3.1. As encomendas estão sujeitas a uma quantidade mínima de 6 produtos e, se superior, múltipla de 6 (12; 18, 24; 30; …), conforme informação complementar discriminada no próprio SITE.

3.2. Para efetuar a encomenda o CLIENTE deverá seguir os seguintes passos:

3.2.1. Escolher os produtos que procura navegando na LOJA;

3.2.2. Adicionar os produtos que pretende adquirir ao carrinho de compras, inserindo a quantidade do produto e utilizando a opção “Adicionar ao carrinho”;

3.2.3. Aceder ao carrinho de compras utilizando a opção “Ver Carrinho” (que aparece ao adicionar um novo produto), ou clicando no icon do carrinho na barra lateral;

3.2.4. Na página carrinho, clicar em “Finalizar Compra”;

3.2.5. Confirmar os dados de morada (previamente inseridos na criação da conta), e escolher o método de pagamento;

3.2.6. No caso de o CLIENTE pretender que a sua encomenda seja expedida para uma morada diferente da indicada na informação pessoal, deverá alterar a morada nesta fase da encomenda;

3.2.7. O valor dos portes de envio, caso existam, é um item devidamente discriminado no detalhe da encomenda;

3.2.8. Utilizar a opção “Confirmar encomenda”, após verificar todos os elementos de informação;

3.3. Qualquer erro na informação transmitida através do SITE será da responsabilidade da parte que envia o pedido, ou seja do CLIENTE.

3.4. Uma vez cumpridos todos os passos anteriormente indicados, a ordem de encomenda do CLIENTE será formalizada com a recepção de um e-mail da J.J – CERVEJEIRA FEIRENSE, LDA a confirmar que a mesma foi aceite e processada.

 

Validação/Cancelamento da encomenda

4.1. Após realização da operação de pagamento por Cartão de Débito/Crédito, Mutibanco ou MBWay, deverá a J.J – CERVEJEIRA FEIRENSE, LDA remeter por e-mail cópia do respetivo comprovativo de operação.

4.2. Uma vez confirmada a concretização do pagamento, por qualquer uma das vias acima mencionada, a J.J – CERVEJEIRA FEIRENSE, LDA considera como confirmada e validada a encomenda.

4.3. Dada a informação do ponto 4.2. anterior, a J.J – CERVEJEIRA FEIRENSE, LDA emitirá o recibo e fatura ao CLIENTE, válidos segundo legislação em vigor (n.º10 do Art.º 36º do CIVA), expedindo-os paralelamente por e-mail no momento da expedição dos produtos adquiridos.

4.4. O arquivo deste tipo de documento (fatura), como das encomendas, será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

4.5. O envio da encomenda pelo CLIENTE equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda.

4.6. Só se podem fazer cancelamentos de encomendas, por e-mail, até às 24h do dia seguinte em que foi confirmada a encomenda pela J.J – CERVEJEIRA FEIRENSE, LDA — dia da confirmação da encomenda por e-mail após a submissão do pedido com sucesso no site — para o e-mail da QUATROTORRES, geral@quatrotorres.pt, e no caso de não ter sido efetuado o pagamento.

4.7. O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda, o nome do CLIENTE e o motivo do cancelamento.

Entrega

5.1. As entregas são efetuadas em Portugal, em dias úteis. 

5.2. Sendo geridos por uma empresa externa à coordenação da J.J – CERVEJEIRA FEIRENSE, LDA, os prazos de entrega não constituem um seu compromisso legal. No entanto, o prazo aproximado de entrega é de cerca de 2-3 dias úteis após o pagamento efectuado, sendo o CLIENTE posteriromente contatado previamente para o contato telefónico disponibilizado aquando do processo de encomenda

5.3. Aquando da tentativa de entrega, caso o CLIENTE não se encontre na morada indicada, é deixada uma nota de aviso de tentativa de entrega pelo transportador, assim como a forma de acordar a mesma, podendo haver custos adicionais por este motivo.

5.4. No caso de a morada de entrega estar incorreta ou não ser acessível, a encomenda será devolvida à J.J – CERVEJEIRA FEIRENSE, LDA e o CLIENTE será responsável pelo pagamento de novos portes de envio.

Reclamações e devoluções

6.1 O CLIENTE tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto que foi encomendado, no prazo de 14 dias úteis, dirigindo-se à J.J – CERVEJEIRA FEIRENSE, LDA através do e-mail geral@quatrotorres.pt.

6.2 Contudo, quaisquer danos que não sejam identificados, comunicados e evidenciados ao transportador, não são responsabilidade da J.J – CERVEJEIRA FEIRENSE, LDA.

6.3. A J.J – CERVEJEIRA FEIRENSE, LDA suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando tiver ocorrido um erro na sua expedição do produto encomendado.

6.4. Se o CLIENTE não ficar satisfeito com a sua encomenda, poderá efetuar a sua devolução no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da mesma. O produto deve estar em perfeitas condições, dentro da sua embalagem original, sendo que os custos de envio da devolução dos produtos serão da responsabilidade do CLIENTE. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da devolução dos artigos.

6.5. Contudo, poderá haver um ressarcimento decorrente duma reclamação procedente sobre um produto com anomalias.